Mudança de IR para fundo de infraestrutura deve sair até dezembro

O governo vai editar neste ano medida provisória zerando ou reduzindo o Imposto de renda sobre aplicações feitas nos Fundos de investimento em Direitos Creditório (FIDCs) que se dedicarem a financiar Investimentos em infraestrutura. Segundo o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o tratamento a ser dispensado aos cotistas desses fundos será igual ao já é dado a quem aplica em debêntures destinadas à mesma finalidade - financiando projetos nas áreas de transporte, energia, telecomunicações, saneamento, entre outras áreas.

O representante do ministério lembrou que estão isentos os investidores estrangeiros e os nacionais pessoas físicas. Para as pessoas jurídicas residentes no país, alíquota sobre a rendimento desses papéis é de 15% - sem o tratamento especial seria de 34%. Tudo isso também vai valer para quem comprar cotas dos fundos que forem constituídos no âmbito da medida provisória a ser editada, provavelmente, no início de dezembro.

Oliveira destacou que só terão tal tratamento tributário os fundos que aplicarem pelo menos 85% de seus recursos na compra de recebíveis entregues por empresas da área de infraestrutura. Também será condição que o tomador empregue os recursos antecipados pelo FDIC em Investimentos e não em Capital de giro.

O prazo mínimo dessas operações deverá ser de quatro anos, informou. A Taxa de Juros praticada pelo fundo na antecipação dos recebíveis, por sua vez, não poderá ser atrelada à Selic. Poderá ser prefixada ou indexada a algum índice de preço. Ele explicou que o governo quer oferecer aos investidores mais uma Opção quanto ao formato da aplicação.

Fonte: Valor Econômico

Natal Solicário

A JUVA-Juventude Varzeense, irá começar os trabalhos para a realização do 3º Natal Solidário Varzeense mais detalhes serão repassados durante os proximos dias

Gabarito ENEM 2012

Click na imagem e veja Quantas questões você acertou

http://www.enem.inep.gov.br/

Prazo de inscrição para concurso da Educação na PB termina nesta quinta

Concurso oferece quase duas mil vagas para Educação Básica 3. Há vagas para diversas áreas; confira.

Termina nesta quinta-feira (8) o prazo de inscrições para o concurso púbico que oferece quase duas mil vagas de professor de Educação Básica 3 da rede estadual de ensino. Para se inscrever, o candidato deve acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), preencher a ficha de inscrição, submeter as informações, imprimir o boleto bancários e efetuar o pagamento.

A taxa de inscrição é de R$ 70 e o pagamento deve ser feito até a sexta-feira (9). O edital pode ser consultado na página do IBFC.

São 348 vagas para a disciplina de Língua Portuguesa, 400 para Matemática, 20 para Arte, 216 para História, 244 para Geografia, 186 para Biologia, 178 para Química, 178 para Física e 60 para Educação Física.

O concurso terá provas objetivas e de títulos. As objetivas serão aplicadas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras no dia 9 de dezembro. Antes, no dia 3, será publicado o edital de convocação para as provas informando locais e horários.

Em cada município, 5% das vagas serão oferecidos a pessoas com deficiência. Para escolas estaduais na cidade de João Pessoa o concurso oferta 302 vagas e para escolas de Campina Grande são oferecidas 157 vagas.

fonte: Do G1 PB

Brasil é o quinto país mais lento do mundo para se abrir uma empresa

Papelada gerada pelo volume de taxas e burocracia fiscal explica a demora na abertura de empresas

Empreender no Brasil é uma experiência que Demanda foco, dinheiro e, segundo um relatório recentemente divulgado pelo Banco Mundial, também muita paciência. Isso porque a burocracia na regulamentação de um novo negócio coloca o País entre os cinco mais lentos do mundo para a abertura de uma empresa.

Enquanto na Nova Zelândia, Cingapura e até na Macedônia o empresário obtém todos os registros necessários para iniciar uma operação em, no máximo, três dias, no Brasil esse processo demanda, em média, quase quatro meses (119 dias).

Essa é apenas uma das conclusões da décima edição do “Doing Business 2013 – Regulamentos mais inteligentes para pequenas e médias empresas”, estudo elaborado anualmente pelo Banco Mundial e que tem como objetivo avaliar o nível de maturidade dos mercados no que tange a facilidade para atrair e manter negócios.

Novas normas contábeis dão transparência e crédito

Desde 2008, as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, do inglês) são o padrão de contabilidade oficial do Brasil.

Porém, apesar de sua obrigatoriedade e de haver uma versão resumida da IFRS para pequenas e médias empresas, ainda são poucas as que fornecem balanços nesse padrão.

O panorama tende a mudar com a maior exigência do mercado e a utilização desses balanços para fins tributários no futuro.

Quem se adapta às novas normas pode se beneficiar com relatórios mais apurados sobre a real situação da empresa e fornecer informações mais consistentes para investidores e bancos.

Para Adriano Gilioli, conselheiro do CRC-SP, a baixa adesão se deve em parte à cultura do empresário brasileiro, que ainda tende a ver a contabilidade como algo que é feito apenas para pagamento de impostos.

Outro fator de desmotivação é o fato de que, para fins de tributação, a IFRS ainda não é utilizada plenamente.

Entenda de uma vez por todas a sua contabilidade

Você sabe a diferença entre Simples Nacional, Lucro Presumido, Arbitrado ou Lucro Real? Se a sua resposta for não, saiba que não há do que se envergonhar. Apesar de representar um dos pontos cruciais para a gestão do negócio, são raros os empresários que conseguem escolher sem ajuda um dos modelos tributários previstos pela lei.

Tema espinhoso, a verdade é que o assunto faz parte daqueles campos praticamente intransponíveis da contabilidade – o que por si só já é motivo de careta para muitos empreendedores. No entanto, segundo especialistas em gestão tributária, é fundamental que o empreendedor compreenda as diferenças entre os modelos, os prós e contras de cada uma das quatro alternativas de apuração de impostos. Conhecer sobre o assunto faz diferença para o plano de negócios e, principalmente, para a conta bancária da empresa.

“Ao virar as costas para os modelos contábeis, o empresário comete um erro que pode lhe ser caro”, afirma o advogado tributarista Miguel Silva, sócio do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados. “O empreendedor simplesmente pode pagar mais em impostos do que realmente precisa ou se expõe demais aos fiscais”, afirma.

TST impede redução de multa do FGTS

As empresas de terceirização de mão de obra não podem, por meio de convenção coletiva, reduzir de 40% para 20% a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a promessa de contratação e estabilidade em companhias que as substituirão na prestação de serviços. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e não cabe mais recurso.

Esse tipo de acordo tem sido firmado principalmente no Distrito Federal. O vencedor de licitação pública se comprometeria a contratar todos os funcionários do prestador de Serviços anterior. Em troca, reduz-se a multa do FGTS. Essa negociação é estabelecida por meio das chamadas cláusulas de continuidade, previstas em convenções coletivas.

No caso analisado pelo TST, os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) foram unânimes em considerar a cláusula nula. Ao ser demitida, uma empregada teve sua indenização sobre o saldo do FGTS reduzido a 20% por se considerar que houve culpa recíproca como causa para rescisão contratual com prestador de Serviços terceirizados. Para os ministros, essa cláusula seria "manifestamente inválida, na medida em que vincula terceiros que não participaram da negociação coletiva". Isso porque a próxima empresa a assumir o contrato público acabaria por ser "compelida a contratar esses funcionários".

Imposto de renda não tem previsão de redução no Brasil

Aumento do imposto sobre valor agregado, cortes de gastos em série e uma surpreendente redução de um ponto percentual do Imposto de renda para as famílias que ganham até 28 mil euros anuais. Após uma longa reunião de gabinete, essas foram algumas das medidas anunciadas no início de outubro pelo primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, para cumprir as metas de Orçamento negociadas com a União Europeia em um pacote que totaliza 11,6 bilhões de euros. Por aqui, não há nenhum indicativo de baixa no Imposto de renda pelo Ministério da Fazenda, mas os especialistas afirmam que o governo também vem adotando políticas fiscais pró-ativas que visam resgatar a Economia no cenário de crise. Enquanto na Itália, o que preocupa é a própria renda dos trabalhadores, no Brasil, o alvo dos incentivos é o consumo.

Com o país atravessando um período de forte Recessão econômica, agravada pelas medidas de austeridade adotadas por Monti desde o início de seu exercício, o governo recorreu à redução da alíquota na tentativa de aquecer uma Economia afetada pelo desemprego, na qual a arrecadação de tributos está estanque. "Uma vez que existe uma crise muito grande, os países europeus tocam na renda justamente para recuperá-la, enquanto no Brasil, a Política fiscal é direcionada para o consumo", explica o professor Alfredo Meneghetti Neto, da Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da PUCRS.

Com o crescimento da classe média, restou estimular que o dinheiro circule. Para isso, o governo concedeu desonerações fiscais a diversos produtos, em especial industrializados, na expectativa de que a Economia reaja nesses setores. "Ao receber essas reduções de impostos, os empresários desses segmentos repassam para o Preço e com isso, o brasileiro, através do aumento do crédito, vem melhorando a demanda", diz Meneghetti.