Ministério mobiliza Estados e Municípios para implantar lei de resíduos sólidos

O Estado da Paraíba, assim como os demais Estados e Municípios, terão até o ano de 2014 para se adaptar à lei que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que regulamenta a destinação final do lixo. 

Principais atores na execução da nova política, Estados e Municípios terão que instituir a coleta seletiva. 

Entre as diretrizes do PNRS está a proibição do lançamento de resíduos sólidos em praias, rios e lagos, e de queimadas de lixo a céu aberto. A política incentiva também a reciclagem e compostagem, ou seja, a transformação do lixo em adubo, e proíbe a coleta de materiais recicláveis em lixões ou aterros sanitários. 

Plano estadual – O secretário João Azevedo, de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, participou nesta segunda-feira (28), em Brasília, de uma reunião sobre a aplicação da PNRS e definição das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente para o setor. 

No encontro, representantes de 18 Estados que têm convênio com o Ministério do Meio Ambiente para elaboração dos Planos Estaduais de Regionalização e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos ficaram sabendo das diretrizes da lei nacional e tomaram conhecimento de como o Ministério vai encaminhar a questão. 

A Paraíba garantiu a renovação de um convênio que venceria no mês de abril, com o qual será possível, segundo o secretário João Azevedo, iniciar o processo licitatório para contratação de uma empresa que ficará responsável pela elaboração do Plano Estadual. 


O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, disse que o encontro com os gestores estaduais foi fundamental para que todos conhecessem profundamente a nova política. O secretário informou ainda que os gestores aprenderam que a política fornece a orientação de conteúdo, determinando o que deve constar do plano estadual e exigindo que o poder público faça um diagnóstico e acompanhe os fluxos dos resíduos. 

Nesta terça-feira (1), o secretário João Azevedo permanece em Brasília e participa de evento coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), que vai contar com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No encontro será discutida a implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). 


Fonte: Secom
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